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Manuais
Escolares 2017/2018
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> Informação aos Pais e
Encarregados de Educação
Nos termos do art.º 61.º do Decreto-Lei n.º 25/2017,
de 3 de março, no início do ano letivo 2017/2018 é garantido a todos os
alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública o acesso gratuito a
manuais escolares.
Os manuais escolares são disponibilizados aos alunos
pelos agrupamentos de escolas mediante comprovativo de receção e compromisso
de devolução assinado pelos respetivos encarregados de educação.
Os encarregados de educação responsabilizam-se pelo
eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado o desgaste
proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e
disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno,
idade do aluno e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem
inexigível esta mesma responsabilidade.
Cada aluno tem direito a um único exemplar dos
manuais adotados, por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a
partir da reutilização de manuais escolares recolhidos no ano anterior na
mesma escola ou em qualquer outra escola do agrupamento que o tenha adotado.
A OFERTA É APENAS REFERENTE AOS
MANUAIS, pelo que
a aquisição dos cadernos de atividades é da responsabilidade dos pais e/ou
encarregados de educação.
* Clicar na imagem para aceder ao Link dos manuais.
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