Despacho 5296/2017 de 16 de junho
Lei n.º 25/2015, de 30 de Março, da Assembleia da República, com a primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico;
Recomendação n.º 2/2015, de 25 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação –, sobre Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário;
Portaria n.º 75/2015, de 12 de Março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efectivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho;
Aviso n.º 2701-A/2015, de 11 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, com a lista nominativa de colocação em situação de requalificação dos docentes inseridos na carreira, do Ministério da Educação e Ciência;
Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de Março, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015;
Aviso n.º 2505-B/2015, de 6 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 36/2014, de 22 de Julho;
Despacho n.º 2384-A/2015, de 6 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Actividades de Enriquecimento do Currículo;
Declaração de Rectificação n.º 9-A/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral –, que rectifica a Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de Fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, publicada no Diário da República, n.º 41, 1.ª Série, 3.º Suplemento, de 27 de Fevereiro de 2015
Declaração de Rectificação n.º 9-B/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral –, que rectifica a Declaração de Rectificação n.º 9-A/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que rectifica a Portaria n.º 57-C/2015 de 27 de Fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio, publicada no Diário da República n.º 44, 1.ª série, 1.º suplemento, de 4 de Março de 2015;Despacho n.º 2292/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano lectivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação;Despacho n.º 2293/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que considera como fundada em circunstâncias de interesse público a licença sem vencimento requerida pelos docentes integrados na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o exercício de funções no âmbito do Projecto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste;Despacho n.º 2294/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior –, de fixação do montante de ajudas de custo;
Despacho n.º 2296/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de delegação de competências;Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário –, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano lectivo de 2014-2015;
Declaração de Rectificação n.º 9-A/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral –, que rectifica a Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de Fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, publicada no Diário da República, n.º 41, 1.ª Série, 3.º Suplemento, de 27 de Fevereiro de 2015
Declaração de Rectificação n.º 9-B/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral –, que rectifica a Declaração de Rectificação n.º 9-A/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que rectifica a Portaria n.º 57-C/2015 de 27 de Fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio, publicada no Diário da República n.º 44, 1.ª série, 1.º suplemento, de 4 de Março de 2015;Despacho n.º 2292/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano lectivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação;Despacho n.º 2293/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que considera como fundada em circunstâncias de interesse público a licença sem vencimento requerida pelos docentes integrados na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o exercício de funções no âmbito do Projecto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste;Despacho n.º 2294/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior –, de fixação do montante de ajudas de custo;
Despacho n.º 2296/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de delegação de competências;Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário –, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano lectivo de 2014-2015;
Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário –, que aprova o Regulamento de Aplicação do teste Preliminary English Test for Schools (PET) no ano lectivo de 2014-2015;
Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que adopta o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu;
Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência, que adopta o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano;
Despacho n.º 531/2015, de 19 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Educação –, de delegação de competências no Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
Aviso n.º 687/2015, de 21 de Janeiro, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P. –, pelo qual se faz pública a Lista Nominativa dos trabalhadores do ISS, I.P. a colocar em situação de requalificação cujo posto de trabalho foi objeto de extinção, elaborada de acordo com o n.º 2 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de Junho;
Despacho n.º 747/2015, de 23 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário –, que prorroga até ao final do ano escolar de 2016/2017 o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 18040/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República de 4 de Julho;
Despacho n.º 776/2015, de 26 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330;
Decreto-Lei n.º 8/2015, de 14 de Janeiro, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de Abril, estabelecendo as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização;
Despacho n.º 309-A/2015, de 12 de Janeiro, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015;
Deliberação n.º 40/2015, de 12 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que aprova as provas de ingresso para o primeiro ciclo de estudos do curso de Educação Básica;
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de Julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo;
Aviso n.º 102/2015, de 7 de Janeiro, do Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, com a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Fevereiro de 2015;
Despacho n.º 151/2015, de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, de homologação das Metas de Inglês;
Aviso n.º 102/2015, de 7 de Janeiro, do Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, com a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Fevereiro de 2015;
Despacho n.º 151/2015, de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, de homologação das Metas de Inglês;
Decreto-Lei n.º 3/2015, de 6 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece os critérios a adoptar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior:
Despacho n.º 104/2015, de 6 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar –, pelo qual é reconhecida a profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas;
Despacho n.º 104/2015, de 6 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar –, pelo qual é reconhecida a profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas;
Despacho Normativo n.º 1/2015, de 6 de Janeiro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário –, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar no regime de avaliação e certificação dos alunos dos cursos científico-tecnológicos de dupla certificação com planos próprios de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público e cooperativo;
Declaração de Retificação nº59_2015 - Retificação ao DN Nº1_2015- Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho normativo n.º 1/2015, de 18 de dezembro de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2015, retifica-se que.........
Lei n.º 82-A/2014, de 31 de Dezembro, da Assembleia da República, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2015;
Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, da Assembleia da República, do Orçamento do Estado para 2015;
Lei n.º 82-E/2014, de 31 de Dezembro, da Assembleia da República, que procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infracções Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de Janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro;
Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece as normas de actualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015;
Lei n.º 82-E/2014, de 31 de Dezembro, da Assembleia da República, que procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infracções Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de Janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro;
Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece as normas de actualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015;
Despacho n.º 15717/2014, de 30 de Dezembro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, de homologação das Metas Curriculares para o 1.º Ciclo do Ensino Básico;
Despacho n.º 15747-A/2014, de 30 de Dezembro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que determina, para o ano letivo 2014-2015, a aplicação, em todos os estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com carácter obrigatório, do teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge;
Decreto-Lei 176/2014 de 17 de dezembro de 2014 - De acordo com as prioridades estabelecidas no programa do XIX Governo Constitucional, o Ministério da Educação e Ciência tem vindo a introduzir alterações graduais no currículo nacional com o objetivo de elevar os conhecimentos e as capacidades dos alunos.
No que se refere, em particular, à disciplina de Inglês........
Portaria nº 260 - A/2014 - Aquisição de habilitação Profissional Inglês 1º Ciclo e proficiência Linguística....
Portaria n.º 980-A/2014, de 20 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário –, sobre o apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Escolas Particulares de Educação Especial, no âmbito dos contratos de cooperação, referentes ao ano lectivo 2013-2014;
Aviso n.º 13120/2014, de 26 de Novembro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que designa representante do Ministério das Finanças na Comissão de Acompanhamento do procedimento de apuramento dos factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A, de 28 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa –, que procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional;
Despacho n.º 14052-A/2014, de 19 de Novembro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário –, que define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015;
Regulamento n.º 523-A/2014, de 19 de Novembro, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral: Regulamento interno da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito a compensação financeira dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola e que viram anulada a sua colocação;
Portaria n.º 978-A/2014, de 19 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário –, sobre o apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito dos contratos de cooperação referentes ao ano lectivo 2014/2015;
Aviso n.º 12960-A/2014, de 19 de Novembro, do Ministério da Educação e Ciência – Instituto de Avaliação Educativa, I. P. –, de abertura da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015;
Regulamento n.º 523-A/2014, de 19 de Novembro, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral: Regulamento interno da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito a compensação financeira dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola e que viram anulada a sua colocação;
Portaria n.º 978-A/2014, de 19 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário –, sobre o apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito dos contratos de cooperação referentes ao ano lectivo 2014/2015;
Aviso n.º 12960-A/2014, de 19 de Novembro, do Ministério da Educação e Ciência – Instituto de Avaliação Educativa, I. P. –, de abertura da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014, de 3 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que constitui uma Comissão de Acompanhamento que visa acompanhar o procedimento de apuramento dos factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes cuja colocação foi anulada no âmbito da bolsa de contratação de escola no ano lectivo de 2014-2015;
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Delegação do poder disciplinar no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares
Despacho n.º 13144/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29
Delegação do poder disciplinar no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares
Despacho n.º 13144/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares
Entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Regulamenta a realização da prova do conhecimento da língua portuguesa.
DR – 2ª SérieDeclaração de Retificação n.º 1046/2014 - Diário da República n.º 199/2014, Série II de 2014-10-15
Regulamenta a realização da prova do conhecimento da língua portuguesa.
DR – 2ª SérieDeclaração de Retificação n.º 1046/2014 - Diário da República n.º 199/2014, Série II de 2014-10-15
Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Retifica o despacho nº. 12183, publicado no DR n. 190, II Série de 2 de outubro de 2014
Retifica o despacho nº. 12183, publicado no DR n. 190, II Série de 2 de outubro de 2014
DR – 1ª Série
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
DR – 2ª Série
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a secretaria-geral e a Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares, do Ministério da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de "Serviços de Vigilância e Segurança"
Autoriza a secretaria-geral e a Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares, do Ministério da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de "Serviços de Vigilância e Segurança"
Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora-geral da Direção-geral da
Administração Escolar do Ministério da Educação e Ciência
Designa a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora-geral da Direção-geral da
Administração Escolar do Ministério da Educação e Ciência
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Subdelegação de competências no vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I.P.), licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques, para o exercício do cargo de coordenador da Comissão de Análise das Candidaturas instituída pelo despacho n.º 17932/2008, de 3 de julho, alterado pelo despacho n.º 15897/2009, de 13 de julho
Subdelegação de competências no vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I.P.), licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques, para o exercício do cargo de coordenador da Comissão de Análise das Candidaturas instituída pelo despacho n.º 17932/2008, de 3 de julho, alterado pelo despacho n.º 15897/2009, de 13 de julho
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
É alterado o Anexo VI do Despacho n.º 8651/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho (Calendário de Exames).
Informação nº B14015519V de 04/07/2014- Regime Jurídico das faltas por doença dos docentes, constante do ECD - Faltas por doença não descontam no tempo de serviço.
Despacho n.º 12236/2014, de 3 de Outubro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário –, de alteração do Anexo VI do Despacho n.º 8651/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho;
Despacho n.º 12400/2014, de 8 de Outubro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo 2014/2015;
Despacho normativo n.º 6/2014, D.R. n.º 100, Série II, de 26 de maio de 2014
Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015.
Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015.
Despacho n.º 9633/2014, D.R. n.º 142, Série II, de 25 de julho de 2014.
Atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro.
Atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro.
Despacho n.º 11306-D/2014, D.R. n.º 172, Suplemento, Série II, de 8 de setembro de 2014
Medidas de Ação Social Escolar a aplicar no ano escolar de 2014-2015
Medidas de Ação Social Escolar a aplicar no ano escolar de 2014-2015
Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário
Despacho normativo n.º 13/2014, D.R. n.º 177, Série II, 15 de setembro de 2014
Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
É revogado o Despacho normativo n.º 24 -A/2012, de 6 de dezembro.
Férias,Faltas e Licenças...
Decreto Lei 100/99 de 31 de março (regime de férias, faltas e licenças dos funcionários da Administração pública)
FAQ's - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (15-09-2014)
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